O PL Espião, o aumento da informalidade e a guerra pelo dicionário Aurélio
PL Espião pode acabar com privacidade na internet: Tramitam em conjunto no Congresso Nacional três projetos de lei que podem piorar sensivelmente o cenário da regulação do uso da Internet no Brasil: PL 215/2015, PL1.547/2015 e PL 1.589/2015. A proposta que aglutina os textos estava tão problemática que chegou a ser chamada de AI-5 Digital 2.0. Em resposta, uma forte mobilização online emergiu nesses últimos dias.
Uma resolução do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) afirma que tais modificações vão contra a liberdade de expressão, privacidade dos usuários e direitos humanos. “Se aprovado como está, o substitutivo ao PL 215/15 praticamente destrói o sigilo de dados”, afirma o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi o relator do Marco Civil. Significa que qualquer “autoridade competente” poderá ter acesso aos dados de qualquer internauta e ao inteiro teor das comunicações deles, sem a necessidade de ordem judicial.
O PL Espião é polêmico porque coloca em campos opostos duas garantias constitucionais: o direito à privacidade e o direito à defesa da honra. Tanto o autor do projeto quanto o relator responsável pelo substitutivo defendem que o último prevaleça sobre os dois primeiros. Já as entidades da sociedade civil advogam que é possível compatibilizar todos eles de forma equilibrada.
A lista atualizada dos problemas do PL espião é a seguinte, compilada pelo Brasil Post:
+ Sabia que a sua internet não é igual à de todo mundo? A forma como você usa a rede determina parte do conteúdo que você visualiza na internet. É bom, mas é ruim - entenda o porquê
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Que Horas Ela Volta? Segundo dados do IBGE, o número de trabalhadores domésticos cresceu em 62 mil no trimestre encerrado em julho, para 6,05 milhões. É o maior patamar desde o trimestre terminado em maio de 2013 (6,06 milhões).
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CPF na Nota? Corra, você tem até as 13h para pedir seus créditos do Nota Fiscal Paulista. A partir do começo da tarde desta segunda-feira, a opção "utilizar créditos" no portal da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível, de acordo com o governo estadual, que informa que o serviço será restabelecido "em breve".
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