Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

Muito se escuta, principalmente na mídia, sobre as expressões: situação e oposição; base governista e etc. Apesar de tais expressões estarem presentes no dia a dia político do nosso país, poucos cidadãos conhecem a importância da situação ou oposição em determinado governo.

No Brasil existe a chamada separação dos poderes, ou seja, há um Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, cada qual com suas funções definidas pela Constituição, não se permitindo, salvo algumas exceções, a ingerência de um poder na esfera de atuação do outro. Nesse sentido, ao Poder Legislativo cabe a elaboração das leis, sendo essa sua função primordial, ao Poder Executivo cabe a execução das leis elaboradas por aquele, já ao Poder Judiciário cabe pôr fim aos conflitos que vierem a surgir, utilizando-se das leis elaboradas pelo legislativo.

O Poder Legislativo além da função de elaboração das normas exerce a função fiscalizadora do Poder Executivo, o que de certa maneira torna este dependente daquele, uma vez que ao Poder Executivo só é permitido fazer aquilo o que a lei permite, e sendo o legislativo o competente para elaboração das normas, o executivo fica a mercê da autorização deste último para governar, o que é de suma importância para o fortalecimento da democracia, haja vista existir um maior controle sobre os atos do Poder Executivo.

Para exemplificar: para qualquer execução de programa e aplicação de recursos em determinada área como saúde e educação, o Prefeito precisa de lei autorizando, podendo até elaborar a lei, entretanto, a mesma será posta sob a apreciação da Câmara de Vereadores, a qual poderá aprová-la ou rejeitá-la, e ai é que reside o fato e a importância de ter a maioria na Câmara, logo, se o Prefeito tem maioria, podemos dizer que a maioria dos vereadores é da situação, caso contrário a maioria será da oposição. Isso se repete em âmbito estadual e nacional.

Às vezes o jogo político se torna sujo, isso acontece quando determinado governo não tem maioria na Casa Legislativa, o que dificulta a execução de suas ações, ai entra a corrupção, como no conhecido caso do mensalão, ou seja, o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, paga propina para os membros do Poder Legislativo para que determinado Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado, e isso, ressalto, não é raro de acontecer, agindo dessa forma, eles deixam de fazer política para fazer politicagem.

Sendo a maioria da oposição, haverá um maior controle sobre todos os atos do Poder Executivo, desde que a oposição não se deixe influenciar por “picuinhas” políticas, comportando-se de forma ética, resguardando os interesses daqueles que os elegeram. Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

A importância para democracia de que haja uma oposição séria, é a garantia de que o governo não irá legislar, não haverá concentração de poder nas mãos de uma pessoa, o que poderia ocasionar atitudes arbitrárias, já que se o governo tem maioria na Casa Legislativa, automaticamente ele terá o legislativo em suas mãos, portanto estará legislando sem qualquer controle, a não ser uma eventual interferência do Poder Judiciário.

O cidadão deve procurar se informar sobre os bastidores da política, caso contrário vai entrar governante e sair governante e quem acaba pagando é o povo!

Para finalizar, faço uso das sábias palavras de Bertold Brecht, dramaturgo e poeta alemão: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Igor Montalvão

Adv. do Escritório Montalvão Advogados Associados.

Pós-Graduando em Direito do Estado

igormontalvao@montalvao.adv.br