A Constituição e o fim do poder dos governantes

A Bíblia explica a teologia que explica a política.

Juiz federal decide que proibição de despejo em todo o país é inconstitucional.

Viso enfatizar este recorte do artigo do Jornal norte americano: The Epoch Times na matéria em que o jornal enfatiza um problema que parece ser muito semelhante à nossa realidade brasileira, na problemática sobre: uma Constituição pode limitar o poder do governo? 

O Brasil está na mesma condição do USA; visto que: a Constituição limita o Poder do Executivo e daí então o Judiciário governa a nação com "mão branca"; no Brasil a expressão significava "tratar como justiceiro" e tinha opinião da população dividida devido à crueldade das mortes.

Em síntese:

O Judiciário divide a opinião do povo e atribui a culpa das mortes pelo vírus, SARS-CoV-2 ao Presidente.

Foque mais no tema central original do artigo; a Constituição:

Não obstante: a Justiça nos Países tidos como democráticos, ela tende dividir a opinião do povo visando diversificar a sua opção para interferir no resultado nas urnas.

Esta estratégia de enfraquecer o Poder Executivo é estimulada pela ala esquerdista da Imprensa, engajada em formar a sua opinião visando influenciar a maioria da população em desacreditar da eficiência do Líder do Executivo Federal; visando alterar o resultado das futuras eleições, e isto é um fato comprovado na última eleição presidencial no USA.

Se naquele País o resultado foi positivo em favor dos socialistas; a idéia que se tem é a que ela pode funcionar em qualquer país do mundo; onde o Presidente é escolhido pelo povo; bem como em outros regimes.

E o efeito final visado é a oficialização da Nova Ordem Mundial na prática; que nada mais nada menos é a unidade mundial da política, da religião e dos direitos humanos, controlados por apenas um Órgão: a ONU.

A Agenda global ou OEA-2030 é a teoria [da conspiração] porque ainda é um programa que ainda está sendo desenvolvido; quando for efetivada; todos os Países serão apenas um governado pelo sucessor do Líder Mundial.

A Bíblia ela registra este período em Apocalipse 13 onde o líder do mar prepara o mundo para o da terra.

O primeiro já é conhecido e governa oculto do Vaticano, o segundo, leia neste site e saberá que é aquele que será o primeiro Rei Mundial desde o início da criação humana no Éden.

Esta foi apenas uma sinopse. As ditaduras vão cair e a Demo virá para ser Cracia; o termo tem em sua base duas palavras gregas:

Demos que significa “povo” e Kratos que é “domínio ou poder”.

O significado de “poder do povo” ou “governo do povo”; é uma definição que eu discordo em gênero número e grau, visto que ele explicita a realidade de que sempre foi o kratos que dominou o Demos; e assim é desde sempre. Pense!

O Artigo: Juiz federal decide que proibição de despejo em todo o país é inconstitucional

Um juiz do Texas decidiu na quinta-feira que o governo federal não tem autoridade para emitir uma moratória de despejo em todo o país.

O juiz distrital dos EUA, John Barker, nomeado por Trump, decidiu a favor de um grupo de administradores de propriedades e proprietários que contestaram uma ordem dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que os impedia de despejar temporariamente inquilinos por falta de pagamento de aluguel durante o efeito do CCP (Partido Comunista Chinês) na pandemia de vírus.

O pedido do CDC em questão foi inicialmente emitido em setembro de 2020 e originalmente previsto para expirar em 31 de dezembro de 2020.

Foi prorrogado até 31 de janeiro e novamente até o final de março.

A ordem visava mitigar [tornar-se) mais branda], a propagação da pandemia reduzindo a congregação em ambientes de moradia compartilhada ou em áreas desabrigadas sem abrigo, e apoiar as respostas estaduais e locais à doença.

A ordem [judicial] considerou crime o proprietário ou locador de um imóvel despejar uma “pessoa protegida” de uma residência, sujeita a várias exceções.

Entre os inquilinos cobertos pelo pedido incluem aqueles que se esforçaram ao máximo para obter assistência governamental para aluguel ou moradia; ou cuja renda caia abaixo de certo limite de renda.

Uma pessoa que violar a ordem pode pegar até um ano de prisão, seguido por até um ano de liberdade supervisionada e multa de até US $ 250.000.

A ordem apenas interrompe os despejos, mas não isenta os inquilinos do aluguel ou do pagamento da moradia.

Barker disse que as moratórias de despejo geralmente são decretadas por estados e que o processo não questiona a autoridade dos estados para fazê-lo.

Mas; os querelantes [reivindicadores] no caso estão pedindo ao tribunal para determinar se a Constituição dos EUA permite que o governo federal ordene ou legisle uma moratória nacional sobre o despejo de inquilinos especificados.

“Depois de analisar os precedentes relevantes, o tribunal conclui que o poder do Artigo I do governo federal de regular o comércio interestadual e promulgar as leis necessárias e adequadas para esse fim não inclui o poder de impor a moratória de despejo contestada”, escreveu Barker em sua página de 21 decisões.

A Southeastern Legal Foundation (SLF) e a Texas Public Policy Foundation representaram conjuntamente os demandantes no caso. Os grupos saudaram a decisão do juiz.

“A ordem do tribunal hoje segurando a interferência do CDC nos direitos de propriedade privada sob o véu do COVID-19 serve como aviso ao governo Biden de que a Constituição limita o poder do governo”, disse a conselheira geral do SLF Kimberly Hermann em um comunicado.

A moratória foi emitida pela primeira vez pelo CDC sob a administração Trump, e estendida pelo Congresso e, em seguida, pelo CDC sob Biden.

“Os tribunais federais continuarão a ser um baluarte principal contra os excessos inconstitucionais dos governos federais e estaduais.

Como mostra nosso histórico, há décadas lutamos e vencemos casos como esse, e o atual governo não demonstrou contenção [debater].

Estamos preparando casos em todo o espectro constitucional para nos defender contra ações governamentais irrestritas”.

A ação foi movida contra os Estados Unidos, o CDC, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e três funcionários do HHS responsáveis pelo pedido.

Qual análise devemos fazer para compreender o contexto do sistema jurídico-político do país americano?

Que  relação casual do contexto político norte americano com o brasileiro é idêntica.

Observando os destaques acima em a diferença que notamos é a de que a ordem dos fatores que altera os elementos visto que a ação da justiça americana pode favorecer ou não o cidadão; visto que além do Estado ser autônomo, uma decisão do Judiciário estadual, pode prevalecer sobre a autonomia do Poder Executivo.

Em tese é público e notório que o Poder Executivo Federal é parcialmente limitado em relação aos Estados!

Traçando se um paralelo com a atual situação política do Brasil a evidência é a de que Judiciário também está fazendo prevalecer o seu Poder sobre o Executivo que se subentende ser a autoridade máxima no País; mas, o poder que a Constituição outorga ao Presidente é apenas uma premissa do Poder Judiciário.

Nas entrelinhas o Poder do Executivo é fictício, porque acima da Constituição que outorga poder total ao Presidente predomina sobre ele a decisão do mandatário-mor; o Tribunal a Justiça.

Por esta razão é que eu discordo de que o “poder do povo” ou “governo é do povo”; em gênero número e grau, porque a própria realidade contradiz que o kratos nem sempre predomina sobre o Demos; e vice-vera; porque não é um direito universal.

Esta regra varia de acordo com a cultura política e social e maneira como a Constituição é editada e compreendida na teoria; porém relativa na prática.

Moral da idéia: o significado literal do termo "democracia" é subjetivo.

Em alguns países do mundo o poder é do Executivo e em outros é do Judiciário.

Ou predomina o direito do primeiro como na China, por exemplo, ou do segundo como estamos presenciando atônitos no Brasil, onde nunca a democracia nada mais é que um lobby; que entende se por exercer "influência ou controle" através da política.

Os brasileiros se auto-proclamam democráticos, quando são obrigados por lei a participar do processo eleitoral. 

Onde há obrigação não há liberdade.

O termo democracia em si revela a inversão do próprio valor. Primeiro vem o poder depois nunca vem o povo!

O termo mais apropriado para definir a relação povo - poder deveria "cracia-demo"; ou seja; mais poder menos povo; porque na realidade não existe este poder do povo; portanto; é utopia. 

E quanto a verdade de que a Bíblia explica a teologia e que ela por sua vez explica a política se dá pelo fato de que ela tem a incumbência de materializar  as profecias que são explicadas decifradas apenas pela teologia.

Portanto; ao homem foi lhe atribuído a autoridade para fazer cumprir todo o plano de Deus para a humanidade até o fim da sua existência.

Muitos eventos graves serão produzidos por ele, mas, quando terminar a sua ação destruidora, então a natureza virá contra ele para lhe impor severo castigo pelo próprio mal que produziu contra si mesmo.

A homem está elaborando uma Constituição que virá ser mundial, cuja, que visa estabelecer legalmente a sua própria escravidão.

Quem viver verá!

Link do artigo

https://www.theepochtimes.com/federal-judge-rules-nationwide-eviction-ban-is-unconstitutional_3712108.html?utm_source=newsnoe&utm_medium=email&utm_campaign=breaking-2021-02-26-1