Transformando nosso mundo:
a Agenda 2030
Departamento de Assuntos Econômicos
e Sociais Desenvolvimento Sustentável
Publicado em de 25 a 27 de setembro de 2015
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[A ONU é a NOM em 2030. Os Rothschild; Ordem dos Jesuítas e os Illuminatis] - controlam os grandes países e vão dominar o mundo.
Esta agenda é um plano de ação para pessoas, planeta e prosperidade. Também busca fortalecer a paz universal em maior liberdade.
Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão esse plano.
Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da falta, curar e proteger nosso planeta.
Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para mudar o mundo para um caminho sustentável e resiliente.
Ao embarcarmos nessa jornada coletiva, prometemos que ninguém será deixado para trás.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que anunciamos hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal.
Eles procuram desenvolver os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluir o que eles não alcançaram.
Eles procuram realizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
Os Objetivos e metas estimularão a ação nos próximos quinze anos em áreas de importância crítica para a humanidade e o planeta:
Pessoas
Estamos determinados a acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar seu potencial em dignidade e igualdade e em um ambiente saudável.
Planeta
Estamos determinados a proteger o planeta da degradação, inclusive por meio de consumo e produção sustentáveis, gerenciando de maneira sustentável seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre as mudanças climáticas, para que possa apoiar as necessidades das gerações presentes e futuras.
Prosperidade
Estamos determinados a garantir que todos os seres humanos possam desfrutar de vidas prósperas e gratificantes e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.
Paz
Estamos determinados a promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres de medo e violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e sem paz sem desenvolvimento sustentável.
Parceria
Estamos determinados a mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global revitalizada para o Desenvolvimento Sustentável, com base em um espírito de solidariedade global fortalecida, concentrou-se, em particular, nas necessidades dos mais pobres e vulneráveis e na participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas. As interligações e a natureza integrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são de importância crucial para garantir que o objetivo da nova Agenda seja realizado. Se realizarmos nossas ambições em toda a extensão da Agenda, a vida de todos será profundamente melhorada e nosso mundo será transformado para melhor.
DECLARAÇÃO
Introdução
1. Nós, Chefes de Estado e de Governo e Altos Representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015, quando a Organização comemora seu septuagésimo aniversário, decidiram hoje sobre novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável.
2). Em nome dos povos a que servimos, adotamos uma decisão histórica sobre um conjunto abrangente, abrangente e centrado nas pessoas de Objetivos e metas universais e transformadoras. Comprometemo-nos a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta Agenda até 2030. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Estamos comprometidos em alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de maneira equilibrada e integrada. Também aproveitaremos as realizações dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e procuraremos abordar seus negócios inacabados.
3). Decidimos, entre agora e 2030, acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas; e garantir a proteção duradoura do planeta e de seus recursos naturais. Decidimos também criar condições para um crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, levando em consideração diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais.
4). Ao embarcarmos nessa grande jornada coletiva, prometemos que ninguém será deixado para trás. Reconhecendo que a dignidade da pessoa humana é fundamental, desejamos que os Objetivos e metas sejam cumpridos para todas as nações e povos e para todos os segmentos da sociedade. E nos esforçaremos para alcançar o mais longe primeiro.
5). Esta é uma agenda de escopo e significado sem precedentes. É aceito por todos os países e é aplicável a todos, levando em consideração diferentes realidades, capacidades e níveis nacionais de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Esses são objetivos e metas universais que envolvem o mundo inteiro, países desenvolvidos e em desenvolvimento. Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
6. Os Objetivos e metas são o resultado de mais de dois anos de intensa consulta pública e envolvimento com a sociedade civil e outras partes interessadas em todo o mundo, que prestou especial atenção às vozes dos mais pobres e vulneráveis. Essa consulta incluiu um valioso trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Aberto da Assembléia Geral sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pelas Nações Unidas, cujo Secretário-Geral forneceu um relatório de síntese em dezembro de 2014.
Nossa visão
7). Nesses Objetivos e metas, estamos estabelecendo uma visão extremamente ambiciosa e transformacional. Prevemos um mundo livre de pobreza, fome, doença e carência, onde toda a vida pode prosperar. Prevemos um mundo livre de medo e violência. Um mundo com alfabetização universal. Um mundo com acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e social é garantido. Um mundo em que reafirmamos nossos compromissos em relação ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há melhor higiene; e onde a comida é suficiente, segura, acessível e nutritiva. Um mundo onde os habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis e onde há acesso universal a energia acessível, confiável e sustentável.
8). Prevemos um mundo de respeito universal pelos direitos humanos e dignidade humana, Estado de Direito, justiça, igualdade e não discriminação; de respeito à raça, etnia e diversidade cultural; e de igualdade de oportunidades, permitindo a plena realização do potencial humano e contribuindo para a prosperidade compartilhada. Um mundo que investe em seus filhos e no qual cada criança cresce livre de violência e exploração. Um mundo em que toda mulher e menina desfruta de plena igualdade de gênero e todas as barreiras legais, sociais e econômicas ao seu empoderamento foram removidas. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo, no qual as necessidades dos mais vulneráveis são atendidas.
9. Prevemos um mundo em que cada país desfrute de crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável e trabalho decente para todos. Um mundo em que padrões de consumo e produção e uso de todos os recursos naturais – do ar para a terra, de rios, lagos e aqüíferos a oceanos e mares - são sustentáveis. Um em que democracia, boa governança e Estado de Direito, bem como um ambiente propício nos níveis nacional e internacional, são essenciais para o desenvolvimento sustentável, incluindo crescimento econômico sustentado e inclusivo, desenvolvimento social, proteção ambiental e erradicação da pobreza e da fome. Um em que o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia são sensíveis ao clima, respeitam a biodiversidade e são resilientes. Um em que a humanidade vive em harmonia com a natureza e em que a vida selvagem e outras espécies vivas são protegidas. Nossos princípios e compromissos compartilhados.
10). A nova Agenda é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Está fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio e no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. É informado por outros instrumentos, como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
11). Reafirmamos os resultados de todas as principais conferências e cúpulas da ONU que estabeleceram uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda. Estes incluem a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social; o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim; e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável ( "Rio + 20" ). Também reafirmamos o acompanhamento dessas conferências, incluindo os resultados da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, a Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento; a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Países em Desenvolvimento Sem litoral;e a Terceira Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Riscos de Desastres.
12). Reafirmamos todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, entre outros, o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, conforme estabelecido no princípio 7 da mesma.
13). Os desafios e compromissos contidos nessas principais conferências e cúpulas estão inter-relacionados e exigem soluções integradas. Para resolvê-los de maneira eficaz, é necessária uma nova abordagem. O desenvolvimento sustentável reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, combatendo a desigualdade dentro e entre países, preservando o planeta, criando sustentada, crescimento econômico inclusivo e sustentável e promoção da inclusão social estão ligados entre si e são interdependentes.
Nosso mundo hoje
14). Estamos nos reunindo em um momento de imensos desafios ao desenvolvimento sustentável. Bilhões de nossos cidadãos continuam vivendo na pobreza e é negada uma vida digna. Existem crescentes desigualdades dentro e entre países. Existem enormes disparidades de oportunidade, riqueza e poder. A desigualdade de gênero continua sendo um desafio fundamental. O desemprego, particularmente o desemprego juvenil, é uma grande preocupação. Ameaças globais à saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em espiral, extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento realizado nas últimas décadas. Depleção de recursos naturais e impactos adversos da degradação ambiental, incluindo desertificação, seca, degradação da terra, escassez de água doce e perda de biodiversidade,adicionar e exacerbar a lista de desafios que a humanidade enfrenta. As mudanças climáticas são um dos maiores desafios de nosso tempo e seus impactos adversos minam a capacidade de todos os países de alcançar o desenvolvimento sustentável. Aumentos na temperatura global, aumento do nível do mar, acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão afetando seriamente as áreas costeiras e os países costeiros baixos, incluindo muitos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A sobrevivência de muitas sociedades e dos sistemas de apoio biológico do planeta está em risco.a acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão afetando seriamente as áreas costeiras e os países costeiros baixos, incluindo muitos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A sobrevivência de muitas sociedades e dos sistemas de apoio biológico do planeta está em risco.a acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão afetando seriamente as áreas costeiras e os países costeiros baixos, incluindo muitos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A sobrevivência de muitas sociedades e dos sistemas de apoio biológico do planeta está em risco.
15. É também, no entanto, um momento de imensa oportunidade. Progresso significativo foi feito para enfrentar muitos desafios de desenvolvimento. Na geração passada, centenas de milhões de pessoas emergiram da extrema pobreza. O acesso à educação aumentou muito para meninos e meninas. A disseminação da tecnologia da informação e comunicação e a interconectividade global têm um grande potencial para acelerar o progresso humano, diminuir o fosso digital e desenvolver sociedades do conhecimento, assim como a inovação científica e tecnológica em áreas tão diversas quanto a medicina e a energia.
16. Quase quinze anos atrás, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram acordados. Eles forneceram uma estrutura importante para o desenvolvimento e houve um progresso significativo em várias áreas. Mas o progresso foi desigual, particularmente na África, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e alguns dos ODM permanecem fora do caminho, em particular aqueles relacionados à saúde materna, neonatal e infantil e à saúde reprodutiva. Nós nos comprometemos com a plena realização de todos os ODM, incluindo os ODM fora da pista, em particular, fornecendo assistência focada e ampliada aos países menos desenvolvidos e outros países em situações especiais, de acordo com os programas de apoio relevantes. A nova Agenda baseia-se nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e busca concluir o que eles não alcançaram,particularmente em alcançar os mais vulneráveis.
17. Em seu escopo, no entanto, a estrutura que estamos anunciando hoje vai muito além dos ODM. Juntamente com as prioridades contínuas de desenvolvimento, como erradicação da pobreza, saúde, educação e segurança alimentar e nutrição, estabelece uma ampla gama de objetivos econômicos, sociais e ambientais. Também promete sociedades mais pacíficas e inclusivas. Também define crucialmente os meios de implementação. Refletindo a abordagem integrada que decidimos, existem interconexões profundas e muitos elementos transversais nos novos Objetivos e metas.
A nova agenda
18. Anunciamos hoje 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas, integradas e indivisíveis. Nunca antes os líderes mundiais prometeram ação e esforço comuns em uma agenda política tão ampla e universal. Estamos caminhando juntos no caminho do desenvolvimento sustentável, dedicando-nos coletivamente à busca do desenvolvimento global e do "ganha-ganha" cooperação que pode trazer enormes ganhos para todos os países e todas as partes do mundo. Reafirmamos que todo Estado tem e deve exercer livremente total soberania permanente sobre toda a sua riqueza, recursos naturais e atividade econômica. Implementaremos a Agenda para o benefício total de todos, para a geração de hoje e para as gerações futuras. Ao fazer isso,reafirmamos nosso compromisso com o direito internacional e enfatizamos que a Agenda deve ser implementada de maneira consistente com os direitos e obrigações dos Estados sob o direito internacional.
19. Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como de outros instrumentos internacionais relacionados aos direitos humanos e ao direito internacional. Enfatizamos as responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, deficiência ou outro status.
20. A realização da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas dará uma contribuição crucial para o progresso em todos os Objetivos e metas. A conquista de pleno potencial humano e de desenvolvimento sustentável não é possível se metade da humanidade continuar negando seus plenos direitos e oportunidades humanos. Mulheres e meninas devem ter acesso igual à educação de qualidade, recursos econômicos e participação política, bem como oportunidades iguais com homens e meninos para emprego, liderança e tomada de decisões em todos os níveis. Trabalharemos para um aumento significativo nos investimentos para fechar a lacuna de gênero e fortalecer o apoio às instituições em relação à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres no mundo, níveis regional e nacional. Todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas serão eliminadas,inclusive através do noivado de homens e meninos. A integração sistemática de uma perspectiva de gênero na implementação da Agenda é crucial.
21. Os novos Objetivos e metas entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2016 e orientarão as decisões que tomarmos nos próximos quinze anos. Todos nós trabalharemos para implementar a Agenda em nossos próprios países e nos níveis regional e global, levando em consideração diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeito às políticas e prioridades nacionais Respeitaremos o espaço político nacional para um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, em particular para os estados em desenvolvimento, mantendo-se consistente com as regras e compromissos internacionais relevantes. Reconhecemos também a importância das dimensões regionais e sub-regionais, integração econômica regional e interconectividade no desenvolvimento sustentável.Estruturas regionais e sub-regionais podem facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional.
22). Cada país enfrenta desafios específicos na busca pelo desenvolvimento sustentável. Os países mais vulneráveis e, em particular, os países africanos, os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos estados insulares em desenvolvimento merecem atenção especial, assim como os países em situações de conflito e países pós-conflito. Também existem sérios desafios em muitos países de renda média.
23. As pessoas vulneráveis devem ter poder. Aqueles cujas necessidades estão refletidas na Agenda incluem todas as crianças, jovens, pessoas com deficiência (, das quais mais de 80% vivem na pobreza ), pessoas vivendo com HIV / AIDS, idosos, povos indígenas, refugiados e pessoas deslocadas internamente e migrantes. Decidimos tomar medidas e ações efetivas adicionais, em conformidade com o direito internacional, para remover obstáculos e restrições, fortalecer o apoio e atender às necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo.
24. Estamos comprometidos em acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive erradicando a pobreza extrema até 2030. Todas as pessoas devem desfrutar de um padrão de vida básico, inclusive através de sistemas de proteção social. Também estamos determinados a acabar com a fome e a garantir a segurança alimentar como uma questão prioritária e a acabar com todas as formas de desnutrição. Nesse sentido, reafirmamos o importante papel e natureza inclusiva do Comitê de Segurança Alimentar Mundial e saudamos a Declaração de Roma sobre Nutrição e Quadro de Ação. Dedicaremos recursos ao desenvolvimento de áreas rurais e agricultura e pesca sustentáveis, apoiando pequenos agricultores, especialmente mulheres agricultoras, pastores e pescadores nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos.
25. Comprometemo-nos a fornecer educação de qualidade inclusiva e equitativa em todos os níveis – educação infantil, primária, secundária, terciária, técnica e profissional. Todas as pessoas, independentemente de sexo, idade, raça, etnia e pessoas com deficiência, migrantes, povos indígenas, crianças e jovens, especialmente aqueles em situações vulneráveis, deve ter acesso a oportunidades de aprendizado ao longo da vida que os ajudem a adquirir o conhecimento e as habilidades necessárias para explorar oportunidades e participar plenamente da sociedade. Nos esforçaremos para proporcionar às crianças e jovens um ambiente acolhedor para a plena realização de seus direitos e capacidades, ajudando nossos países a colher os dividendos demográficos, inclusive através de escolas seguras e comunidades e famílias coesas.
26. Para promover a saúde física e mental e o bem-estar, e para estender a expectativa de vida de todos, precisamos alcançar cobertura universal de saúde e acesso a cuidados de saúde de qualidade. Ninguém deve ser deixado para trás. Comprometemo-nos a acelerar o progresso alcançado até o momento na redução da mortalidade de recém-nascidos, crianças e maternas, encerrando todas essas mortes evitáveis antes de 2030. Estamos comprometidos em garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para planejamento familiar, informação e educação. Aceleraremos igualmente o ritmo do progresso alcançado no combate à malária, HIV / AIDS, tuberculose, hepatite, Ebola e outras doenças e epidemias transmissíveis, inclusive abordando a crescente resistência antimicrobiana e o problema de doenças não assistidas que afetam os países em desenvolvimento.Estamos comprometidos com a prevenção e o tratamento de doenças não transmissíveis, incluindo distúrbios comportamentais, de desenvolvimento e neurológicos, que constituem um grande desafio para o desenvolvimento sustentável.
27. Procuraremos construir bases econômicas fortes para todos os nossos países. O crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável é essencial para a prosperidade. Isso só será possível se a riqueza for compartilhada e a desigualdade de renda for abordada. Trabalharemos para construir economias dinâmicas, sustentáveis, inovadoras e centradas nas pessoas, promovendo o emprego dos jovens e o empoderamento econômico das mulheres, em particular, e um trabalho decente para todos. Ergaremos o trabalho forçado e o tráfico de pessoas e encerraremos o trabalho infantil em todas as suas formas. Todos os países se beneficiam de ter uma força de trabalho saudável e instruída, com o conhecimento e as habilidades necessárias para o trabalho produtivo e gratificante e a participação plena na sociedade. Fortaleceremos as capacidades produtivas dos países menos desenvolvidos em todos os setores, inclusive por meio de transformação estrutural.Adotaremos políticas que aumentem as capacidades produtivas, a produtividade e o emprego produtivo; inclusão financeira; agricultura sustentável, pastoral e desenvolvimento da pesca; desenvolvimento industrial sustentável; acesso universal a preços acessíveis, confiáveis, serviços de energia sustentáveis e modernos; sistemas de transporte sustentáveis; e infraestrutura de qualidade e resiliente.
28. Comprometemo-nos a fazer mudanças fundamentais na maneira como nossas sociedades produzem e consomem bens e serviços. Governos, organizações internacionais, setor empresarial e outros atores e indivíduos não estatais devem contribuir para mudar padrões insustentáveis de consumo e produção, inclusive através da mobilização, de todas as fontes, de assistência financeira e técnica para fortalecer os países em desenvolvimento ’ capacidades científicas, tecnológicas e inovadoras para avançar em direção a padrões mais sustentáveis de consumo e produção. Incentivamos a implementação da Estrutura Decenal de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis. Todos os países agem, com os países desenvolvidos assumindo a liderança, levando em consideração o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
29. Reconhecemos a contribuição positiva dos migrantes para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Também reconhecemos que a migração internacional é uma realidade multidimensional de grande relevância para o desenvolvimento de países de origem, trânsito e destino, o que requer respostas coerentes e abrangentes. Cooperaremos internacionalmente para garantir uma migração segura, ordenada e regular, envolvendo o pleno respeito pelos direitos humanos e o tratamento humano dos migrantes, independentemente do status da migração, dos refugiados e das pessoas deslocadas. Essa cooperação também deve fortalecer a resiliência das comunidades que hospedam refugiados, particularmente nos países em desenvolvimento. Sublinhamos o direito dos migrantes de retornar ao seu país de cidadania e lembramos que os Estados devem garantir que seus nacionais que retornam sejam devidamente recebidos.
30). Os Estados são fortemente instados a abster-se de promulgar e aplicar qualquer economia unilateral, medidas financeiras ou comerciais que não estejam de acordo com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas que impedem a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento.
31). Reconhecemos que a UNFCCC é o principal fórum internacional intergovernamental para negociar a resposta global às mudanças climáticas. Estamos determinados a enfrentar decisivamente a ameaça representada pelas mudanças climáticas e pela degradação ambiental. A natureza global das mudanças climáticas exige a cooperação internacional mais ampla possível, com o objetivo de acelerar a redução das emissões globais de gases de efeito estufa e abordar a adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas. Observamos com grande preocupação a lacuna significativa entre o efeito agregado das Partes ’ promessas de mitigação em termos de emissões anuais globais de gases de efeito estufa até 2020 e vias agregadas de emissão consistentes com a existência de um provável chance de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 ° C ou 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais.
32). Prevendo a conferência da COP21 em Paris em dezembro, destacamos o compromisso de todos os Estados de trabalhar por um acordo climático ambicioso e universal. Reafirmamos que o protocolo, outro instrumento jurídico ou resultado acordado com força legal sob a Convenção aplicável a todas as Partes deve abordar de maneira equilibrada, entre outros, mitigação, adaptação, finanças, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e transparência de ação e apoio.
33. Reconhecemos que o desenvolvimento social e econômico depende do gerenciamento sustentável dos recursos naturais do nosso planeta. Estamos, portanto, determinados a conservar e usar de maneira sustentável oceanos e mares, recursos de água doce, bem como florestas, montanhas e áreas secas e proteger a biodiversidade, ecossistemas e vida selvagem. Também estamos determinados a promover o turismo sustentável, combater a escassez de água e a poluição da água, fortalecer a cooperação na desertificação, tempestades de poeira, degradação e seca da terra e promover a resiliência e a redução de riscos de desastres. Nesse sentido, esperamos ansiosamente a COP13 da Convenção sobre Diversidade Biológica, a ser realizada no México em 2016.
34. Reconhecemos que o desenvolvimento e a gestão urbanos sustentáveis são cruciais para a qualidade de vida de nosso povo. Trabalharemos com autoridades e comunidades locais para renovar e planejar nossas cidades e assentamentos humanos, a fim de promover a coesão e a segurança pessoal da comunidade e estimular a inovação e o emprego. Reduziremos os impactos negativos das atividades urbanas e de produtos químicos perigosos para a saúde humana e o meio ambiente, inclusive por meio do gerenciamento ambientalmente correto e do uso seguro de produtos químicos, a redução e reciclagem de resíduos e uso mais eficiente de água e energia. E trabalharemos para minimizar o impacto das cidades no sistema climático global. Também levaremos em consideração as tendências e projeções da população em nossas estratégias e políticas de desenvolvimento nacional, rural e urbano.Esperamos ansiosamente a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável em Quito, Equador.
35). O desenvolvimento sustentável não pode ser realizado sem paz e segurança; e paz e segurança estarão em risco sem desenvolvimento sustentável. A nova Agenda reconhece a necessidade de construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas que ofereçam acesso igual à justiça e que se baseiem no respeito aos direitos humanos (, incluindo o direito ao desenvolvimento ), sobre o estado de direito eficaz e a boa governança em todos os níveis e em instituições transparentes, eficazes e responsáveis. Fatores que dão origem a violência, insegurança e injustiça, como desigualdade, corrupção, má governança e fluxos financeiros e de armas ilícitos, são abordados na Agenda. Devemos redobrar nossos esforços para resolver ou prevenir conflitos e apoiar países pós-conflito, inclusive garantindo que as mulheres tenham um papel na construção da paz e na construção do estado.Apelamos a que sejam tomadas medidas e ações efetivas adicionais, em conformidade com o direito internacional, remover os obstáculos à plena realização do direito de autodeterminação dos povos que vivem sob ocupação colonial e estrangeira, que continuam afetando adversamente seu desenvolvimento econômico e social, bem como seu meio ambiente.
36. Comprometemo-nos a promover a compreensão intercultural, a tolerância, o respeito mútuo e uma ética da cidadania global e da responsabilidade compartilhada. Reconhecemos a diversidade natural e cultural do mundo e reconhecemos que todas as culturas e civilizações podem contribuir e são facilitadores cruciais do desenvolvimento sustentável.
37. O esporte também é um importante facilitador do desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a crescente contribuição do esporte para a realização do desenvolvimento e da paz na promoção da tolerância e do respeito e as contribuições que ele faz para o empoderamento das mulheres e dos jovens, indivíduos e comunidades, bem como aos objetivos de saúde, educação e inclusão social.
38. Reafirmamos, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a necessidade de respeitar a integridade territorial e a independência política dos Estados. Meios de implementação
39. A escala e a ambição da nova Agenda exigem uma Parceria Global revitalizada para garantir sua implementação. Nós nos comprometemos totalmente com isso. Esta parceria funcionará com um espírito de solidariedade global, em particular solidariedade com os mais pobres e com as pessoas em situações vulneráveis. Facilitará um intenso envolvimento global no apoio à implementação de todos os Objetivos e metas, reunindo governos, setor privado, sociedade civil, o sistema das Nações Unidas e outros atores e mobilizando todos os recursos disponíveis.
40. Os meios de implementação das metas sob o Objetivo 17 e sob cada ODS são essenciais para a realização de nossa Agenda e são de igual importância para os outros Objetivos e metas. A Agenda, incluindo os ODS, pode ser cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o desenvolvimento sustentável, apoiado pelas políticas e ações concretas descritas no documento final da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Addis Abeba, de 13 a 16 de julho de 2015. Congratulamo-nos com o endosso da Assembléia Geral da Agenda de Ação de Adis Abeba, que é parte integrante da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhecemos que a plena implementação da Agenda de Ação de Adis Abeba é fundamental para a realização dos Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável.
41. Reconhecemos que cada país tem a responsabilidade primária por seu próprio desenvolvimento econômico e social. A nova Agenda trata dos meios necessários para a implementação dos Objetivos e Metas. Reconhecemos que isso incluirá a mobilização de recursos financeiros, a capacitação e a transferência de tecnologias ambientalmente saudáveis para os países em desenvolvimento em termos favoráveis, inclusive em termos concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado. As finanças públicas, nacionais e internacionais, desempenharão um papel vital na prestação de serviços essenciais e bens públicos e na catalisação de outras fontes de financiamento. Reconhecemos o papel do setor privado diversificado, variando de microempresas a cooperativas e multinacionais,e o de organizações da sociedade civil e organizações filantrópicas na implementação da nova Agenda.
42. Apoiamos a implementação de estratégias e programas de ação relevantes, incluindo a Declaração e o Programa de Ação de Istambul, as Modalidades de Ação Aceleradas do SIDS ( SAMOA ) Caminho, o Programa de Ação de Viena para os países em desenvolvimento sem litoral para a década de 2014-2024, e reafirmar a importância de apoiar a Agenda 2063 da União Africana e o programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África ( NEPAD ), todos parte integrante da nova Agenda. Reconhecemos o grande desafio para alcançar a paz durável e o desenvolvimento sustentável em países em situações de conflito e pós-conflito.
43. Enfatizamos que as finanças públicas internacionais desempenham um papel importante na complementação dos esforços dos países para mobilizar recursos públicos internamente, especialmente nos países mais pobres e vulneráveis, com recursos domésticos limitados. Um uso importante das finanças públicas internacionais, incluindo a APD, é catalisar a mobilização adicional de recursos de outras fontes, públicas e privadas. Os provedores de APD reafirmam seus respectivos compromissos, incluindo o compromisso de muitos países desenvolvidos de atingir a meta de 0,7% da APD / RNB para países em desenvolvimento e 0,15% a 0,2% da APD/RNB para países menos desenvolvidos.
44. Reconhecemos a importância de as instituições financeiras internacionais apoiarem, de acordo com seus mandatos, o espaço político de cada país, em particular os países em desenvolvimento. Recomitamos ampliar e fortalecer a voz e a participação dos países em desenvolvimento –, incluindo países africanos, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral, Estados em desenvolvimento de pequenas ilhas e países de renda média – na tomada de decisões econômicas internacionais, estabelecimento de normas e governança econômica global.
45. Reconhecemos também o papel essencial dos parlamentos nacionais por meio da promulgação de legislação e adoção de orçamentos e seu papel em garantir a responsabilização pela implementação efetiva de nossos compromissos. Governos e instituições públicas também trabalharão estreitamente na implementação com autoridades regionais e locais, instituições sub-regionais, instituições internacionais, academia, organizações filantrópicas, grupos de voluntários e outros.
46. Sublinhamos o importante papel e vantagem comparativa de um sistema da ONU com recursos adequados, relevante, coerente, eficiente e eficaz para apoiar a consecução dos ODS e o desenvolvimento sustentável. Ao enfatizar a importância de uma propriedade e liderança nacionais fortalecidas em nível nacional, expressamos nosso apoio ao Diálogo ECOSOC em andamento sobre o posicionamento a longo prazo do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas no contexto desta Agenda. Acompanhamento e revisão.
47. Nossos governos são os principais responsáveis pelo acompanhamento e revisão, nos níveis nacional, regional e global, em relação ao progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas nos próximos quinze anos. Para apoiar a prestação de contas aos nossos cidadãos, forneceremos acompanhamento e revisão sistemáticos nos vários níveis, conforme estabelecido nesta Agenda e na Agenda de Ação de Adis Abeba. O Fórum Político de Alto Nível, sob os auspícios da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social, terá o papel central na supervisão do acompanhamento e revisão em nível global.
48. Indicadores estão sendo desenvolvidos para auxiliar este trabalho. Dados desagregados de qualidade, acessíveis, oportunos e confiáveis serão necessários para ajudar na medição do progresso e garantir que ninguém seja deixado para trás. Esses dados são essenciais para a tomada de decisões. Dados e informações dos mecanismos de relatório existentes devem ser usados sempre que possível. Concordamos em intensificar nossos esforços para fortalecer as capacidades estatísticas nos países em desenvolvimento, particularmente nos países africanos, nos países menos desenvolvidos, nos países em desenvolvimento sem litoral, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países de renda média. Estamos comprometidos em desenvolver medidas mais amplas de progresso para complementar o produto interno bruto ( PIB ). Um pedido de ação para mudar nosso mundo.
49. Setenta anos atrás, uma geração anterior de líderes mundiais se reuniu para criar as Nações Unidas. Das cinzas da guerra e da divisão, eles formaram esta Organização e os valores de paz, diálogo e cooperação internacional que a sustentam. A personificação suprema desses valores é a Carta das Nações Unidas.
50. Hoje também estamos tomando uma decisão de grande significado histórico. Decidimos construir um futuro melhor para todas as pessoas, incluindo os milhões aos quais foi negada a chance de levar vidas decentes, dignas e gratificantes e alcançar todo o seu potencial humano. Podemos ser a primeira geração a ter sucesso no fim da pobreza; assim como podemos ser os últimos a ter uma chance de salvar o planeta. O mundo será um lugar melhor em 2030 se tivermos sucesso em nossos objetivos.
51. O que estamos anunciando hoje – uma Agenda de ação global para os próximos quinze anos – é uma carta para pessoas e planeta no século XXI. Crianças e mulheres e homens jovens são agentes críticos de mudança e encontrarão nos novos Objetivos uma plataforma para canalizar suas infinitas capacidades de ativismo na criação de um mundo melhor.
52. "Nós, os Povos", são as célebres palavras de abertura da Carta da ONU. São "Nós, os Povos" que embarcamos hoje no caminho para 2030. Nossa jornada envolverá governos e parlamentos, sistema da ONU e outras instituições internacionais, autoridades locais, povos indígenas, sociedade civil, empresas e setor privado, a comunidade científica e acadêmica – e todas as pessoas. Milhões já se envolveram e serão donos desta Agenda. É uma agenda do povo, do povo e do povo – e isso, acreditamos, garantirá seu sucesso.
53. O futuro da humanidade e do nosso planeta está em nossas mãos. Está também nas mãos da geração mais jovem de hoje, que passará a tocha para as gerações futuras. Mapeamos o caminho para o desenvolvimento sustentável; caberá a todos nós garantir que a jornada seja bem-sucedida e seus ganhos irreversíveis.
Objetivos e metas de desenvolvimento sustentável
54. Após um processo inclusivo de negociações intergovernamentais e com base na Proposta do Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que inclui um caput contextualizando este último, a seguir estão os Objetivos e metas que concordamos.
55. Os ODS e metas são integrados e indivisíveis, de natureza global e universalmente aplicáveis, levando em consideração diferentes realidades, capacidades e níveis nacionais de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais. As metas são definidas como aspiracionais e globais, com cada governo estabelecendo suas próprias metas nacionais guiadas pelo nível global de ambição, mas levando em consideração as circunstâncias nacionais. Cada governo também decidirá como essas metas aspiracionais e globais devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento. É importante reconhecer o vínculo entre desenvolvimento sustentável e outros processos em andamento relevantes nos campos econômico, social e ambiental.
56. Ao decidir sobre esses Objetivos e metas, reconhecemos que cada país enfrenta desafios específicos para alcançar o desenvolvimento sustentável e destacamos os desafios especiais enfrentados pelos países mais vulneráveis e, em particular, Países africanos, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, bem como os desafios específicos que os países de renda média enfrentam. Os países em situações de conflito também precisam de atenção especial.
57. Reconhecemos que os dados da linha de base para várias metas permanecem indisponíveis e pedimos um maior apoio ao fortalecimento da coleta de dados e capacitação nos Estados Membros, desenvolver linhas de base nacionais e globais onde ainda não existem. Comprometemo-nos a abordar essa lacuna na coleta de dados, a fim de melhor informar a medição do progresso, em particular para os objetivos abaixo dos quais não existem metas numéricas claras.
58. Incentivamos os esforços contínuos dos estados em outros fóruns para abordar questões-chave que apresentam desafios potenciais à implementação de nossa Agenda; e respeitamos os mandatos independentes desses processos. Pretendemos que a Agenda e sua implementação apoiem e não prejudiquem esses outros processos e as decisões tomadas nela.
59. Reconhecemos que existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável; e reafirmamos que o planeta Terra e seus ecossistemas são nosso lar comum e que ‘ Mãe Terra ’ é uma expressão comum em vários países e regiões.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
Objetivo 3. Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todas as idades
Objetivo 4. Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.
Objetivo 6. Garantir a disponibilidade e o gerenciamento sustentável da água e saneamento para todos.
Objetivo 7. Garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos.
Objetivo 8. Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Objetivo 9. Construa infraestrutura resiliente, promova a industrialização inclusiva e sustentável e promova a inovação.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro e entre países.
Objetivo 11. Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Objetivo 12. Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção.
Objetivo 13. Tome medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos*
Objetivo 14. Conservar e usar de maneira sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 15. Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de maneira sustentável, combater a desertificação e interromper e reverter a degradação da terra e interromper a perda de biodiversidade.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
* Reconhecendo que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o principal fórum internacional intergovernamental para negociar a resposta global às mudanças climáticas.
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medidas como pessoas que vivem com menos de $ 1,25 por dia.
1.2 Até 2030, reduza pelo menos pela metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
1.3 Implementar sistemas e medidas de proteção social nacionalmente apropriados para todos, incluindo pisos, e até 2030 obter uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, em particular os pobres e os vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre terras e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros adequados, incluindo microfinanças.
1.5 Até 2030, construa a resiliência dos pobres e das pessoas em situações vulneráveis e reduza sua exposição e vulnerabilidade a eventos extremos relacionados ao clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.
1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos de várias fontes, inclusive por meio de uma cooperação aprimorada para o desenvolvimento, a fim de fornecer meios adequados e previsíveis para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões.
1.b Criar estruturas políticas sólidas nos níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento pró-pobres e sensíveis ao gênero, para apoiar o investimento acelerado em ações de erradicação da pobreza
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
2.1 Até 2030, acabe com a fome e garanta o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, incluindo bebês, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.
2.2 Até 2030, encerre todas as formas de desnutrição, incluindo a consecução, até 2025, das metas acordadas internacionalmente em nanismo e desperdício em crianças menores de 5 anos, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e idosos.
2.3 Até 2030, o dobro da produtividade agrícola e da renda dos pequenos produtores de alimentos, em particular mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos e insumos produtivos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e emprego não agrícola.
2.4 Até 2030, garanta sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implemente práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, condições climáticas extremas, secas, inundações e outros desastres e que melhoram progressivamente a qualidade da terra e do solo.
2.5 Até 2020, mantenha a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas e animais de criação e domesticados e suas espécies selvagens relacionadas, inclusive através de bancos de sementes e plantas com boa gestão e diversificação nos níveis nacional, regional e internacional, e promover o acesso e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, conforme acordado internacionalmente.
2.a Aumentar o investimento, inclusive por meio de cooperação internacional aprimorada, em infraestrutura rural, serviços de pesquisa e extensão agrícola, desenvolvimento de tecnologia e bancos de genes de plantas e animais, a fim de aumentar a capacidade produtiva agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos.
2.b Corrigir e impedir restrições e distorções comerciais nos mercados agrícolas mundiais, inclusive através da eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação agrícola e de todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha.
2.c Adotar medidas para garantir o bom funcionamento dos mercados de commodities alimentares e seus derivados e facilitar o acesso oportuno às informações do mercado, inclusive sobre reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos
Objetivo 3. Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todas as idades.
3.1 Até 2030, reduza a taxa global de mortalidade materna para menos de 70 por 100.000 nascidos vivos.
3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países que visam reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e mortalidade abaixo de 5 anos para pelo menos tão baixo quanto 25 por 1.000 nascidos vivos.
3.3 Até 2030, encerre as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas e combate à hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.
3.4 Até 2030, reduza em um terço a mortalidade prematura de doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento e promova a saúde mental e o bem-estar.
3.5 Fortalecer a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo abuso de estupefacientes e uso prejudicial de álcool.
3.6 Até 2020, reduza pela metade o número de mortes e feridos globais por acidentes de trânsito.
3.7 Até 2030, garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para planejamento familiar, informação e educação, e a integração da saúde reprodutiva nas estratégias e programas nacionais.
3.8 Alcançar cobertura universal de saúde, incluindo proteção de riscos financeiros, acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade e acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis para todos.
3.9 Até 2030, reduza substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e poluição e contaminação do ar, da água e do solo
3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.
3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis que afetam principalmente os países em desenvolvimento, fornecer acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de usar ao máximo as disposições do Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual no que diz respeito às flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, fornecer acesso a medicamentos para todos.
3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, treinamento e retenção da força de trabalho em saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
3.d Fortalecer a capacidade de todos os países, em particular os países em desenvolvimento, de alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde.
Objetivo 4. Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
4.1 Até 2030, garanta que todas as meninas e meninos concluam o ensino fundamental e médio gratuito, equitativo e de qualidade, levando a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
4.2 Até 2030, garanta que todas as meninas e meninos tenham acesso ao desenvolvimento, cuidados e educação pré-primária de qualidade na primeira infância, para que estejam prontos para o ensino fundamental.
4.3 Até 2030, garanta acesso igual para todas as mulheres e homens ao ensino técnico, profissional e superior acessível e de qualidade, incluindo a universidade.
4.4 Até 2030, aumente substancialmente o número de jovens e adultos que possuem habilidades relevantes, incluindo habilidades técnicas e vocacionais, para emprego, empregos decentes e empreendedorismo.
4.5 Até 2030, elimine as disparidades de gênero na educação e garanta acesso igual a todos os níveis de educação e treinamento vocacional para os vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situações vulneráveis.
4.6 Até 2030, garanta que todos os jovens e uma proporção substancial de adultos, homens e mulheres, alcancem alfabetização e numeracia.
4.7 Até 2030, garanta que todos os alunos adquiram o conhecimento e as habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global e apreciação da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
4.a Construir e atualizar instalações educacionais sensíveis à criança, deficiência e gênero e proporcionar ambientes de aprendizado seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
4.b Até 2020, expandir substancialmente globalmente o número de bolsas disponíveis para países em desenvolvimento, em particular países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos, para matrícula no ensino superior, incluindo treinamento vocacional e tecnologia da informação e comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos, em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
4.c Até 2030, aumente substancialmente a oferta de professores qualificados, inclusive por meio de cooperação internacional para a formação de professores em países em desenvolvimento, especialmente países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todos os lugares.
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo tráfico e exploração sexual e outros tipos de exploração.
5.3 Eliminar todas as práticas prejudiciais, como criança, casamento precoce e forçado e mutilação genital feminina.
5.4 Reconhecer e valorizar os cuidados não remunerados e o trabalho doméstico por meio da prestação de serviços públicos, políticas de infraestrutura e proteção social e a promoção de responsabilidades compartilhadas dentro da família e da família, conforme apropriado nacionalmente.
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
5.6 Garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, conforme acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos de resultado de suas conferências de revisão.
5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
5.b Aprimorar o uso de tecnologia capacitadora, em particular tecnologia da informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.
5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
Objetivo 6. Garantir a disponibilidade e o gerenciamento sustentável da água e saneamento para todos.
6.1 Até 2030, alcance acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível para todos.
6.2 Até 2030, alcance acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabe com a defecação aberta, prestando atenção especial às necessidades de mulheres e meninas e em situações vulneráveis.
6.3 Até 2030, melhore a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o dumping e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização segura globalmente.
6.4 Até 2030, aumente substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garanta retiradas e suprimentos sustentáveis de água doce para lidar com a escassez de água e reduza substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água.
6.5 Até 2030, implemente a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive por meio da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.
6.6 Até 2020, proteja e restaure ecossistemas relacionados à água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aqüíferos e lagos.
6.a Até 2030, expandir a cooperação internacional e o apoio à capacitação dos países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo captação de água, dessalinização, eficiência da água, tratamento de águas residuais, tecnologias de reciclagem e reutilização.
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento.
Objetivo 7. Garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos.
7.1 Até 2030, garanta acesso universal a serviços de energia acessíveis, confiáveis e modernos.
7.2 Até 2030, aumente substancialmente a participação de energia renovável no mix global de energia.
7.3 Até 2030, o dobro da taxa global de melhoria na eficiência energética.
7.a Até 2030, aprimore a cooperação internacional para facilitar o acesso à pesquisa e tecnologia de energia limpa, incluindo energia renovável, eficiência energética e tecnologia avançada e limpa de combustíveis fósseis, e promover o investimento em infraestrutura energética e tecnologia de energia limpa.
7.b Até 2030, expanda a infraestrutura e aprimore a tecnologia para fornecer serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.
Objetivo 8. Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos 7% do crescimento do produto interno bruto por ano nos países menos desenvolvidos
8.2 Alcançar níveis mais altos de produtividade econômica por meio de diversificação, atualização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra.
8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apóiem atividades produtivas, criação decente de empregos, empreendedorismo, criatividade e inovação e incentivem a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso a serviços financeiros.
8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência global de recursos no consumo e produção e esforçar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o quadro decenal de programas sobre consumo e produção sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança.
8.5 Até 2030, alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual por trabalho de igual valor.
8.6 Até 2020, reduza substancialmente a proporção de jovens que não trabalham, não estudam ou treinam.
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e uso de crianças soldados e até 2025 encerrar o trabalho infantil em todas as suas formas.
8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes, em particular mulheres migrantes, e aqueles em empregos precários.
8.9 Até 2030, elabore e implemente políticas para promover o turismo sustentável que crie empregos e promova a cultura e os produtos locais 8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras domésticas de incentivar e expandir o acesso a serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.
8.a Aumentar o apoio da Ajuda ao Comércio para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Aprimorado para Assistência Técnica Relacionada ao Comércio para os Países Menos Desenvolvidos.
8.b Até 2020, desenvolva e operacionalize uma estratégia global para o emprego dos jovens e implemente o Pacto Global de Empregos da Organização Internacional do Trabalho Objetivo.
9. Construa infraestrutura resiliente, promova a industrialização inclusiva e sustentável e promova a inovação.
9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso acessível e equitativo a todos.
9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação do setor no emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos.
9.3 Aumentar o acesso de pequenas empresas industriais e outras empresas, em particular nos países em desenvolvimento, a serviços financeiros, incluindo crédito acessível, e sua integração em cadeias e mercados de valor.
9.4 Até 2030, atualize as indústrias de infraestrutura e modernização para torná-las sustentáveis, com maior eficiência no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente saudáveis, com todos os países agindo de acordo com suas respectivas capacidades.
9.5 Aprimorar a pesquisa científica, aprimorar as capacidades tecnológicas dos setores industriais em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento, incluindo, até 2030, incentivar a inovação e aumentar substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por 1 milhão de pessoas e gastos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento.
9.a Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente nos países em desenvolvimento por meio de suporte financeiro, tecnológico e técnico aprimorado aos países africanos, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
9.b Apoiar o desenvolvimento de tecnologia doméstica, pesquisa e inovação nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outros, diversificação industrial e agregação de valor às commodities.
9.c Aumente significativamente o acesso à tecnologia da informação e comunicação e se esforce para fornecer acesso universal e acessível à Internet nos países menos desenvolvidos até 2020.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro e entre países.
10.1 Até 2030, alcance e sustente progressivamente o crescimento da renda dos 40% inferiores da população a uma taxa superior à média nacional.
10.2 Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status econômico ou outro
10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislação, políticas e ações apropriadas a esse respeito
10.4 Adotar políticas, especialmente políticas fiscais, salariais e de proteção social, e alcançar progressivamente maior igualdade
10.5 Melhorar a regulamentação e o monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentos
10.6 Garantir maior representação e voz para os países em desenvolvimento na tomada de decisões nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de oferecer instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas
10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis das pessoas, inclusive através da implementação de políticas de migração planejadas e bem gerenciadas
10.a Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, de acordo com os acordos da Organização Mundial do Comércio
10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e os fluxos financeiros, incluindo o investimento direto estrangeiro, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais
10.c Até 2030, reduza para menos de 3% os custos de transação das remessas de migrantes e elimine os corredores de remessas com custos superiores a 5%
Objetivo 11. Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
11.1 Até 2030, garanta o acesso de todos a moradias adequadas, seguras e acessíveis, serviços básicos e favelas de atualização
11.2 Até 2030, forneça acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, acessíveis e sustentáveis para todos, melhorando a segurança rodoviária, principalmente expandindo o transporte público, com atenção especial às necessidades das pessoas em situações vulneráveis, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos
11.3 Até 2030, aprimore a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade de planejamento e gerenciamento participativo, integrado e sustentável de assentamentos humanos em todos os países
11.4 Fortalecer os esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
11.5 Até 2030, reduza significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas e diminua substancialmente as perdas econômicas diretas em relação ao produto interno bruto global causado por desastres, incluindo desastres relacionados à água, com foco na proteção dos pobres e das pessoas em situações vulneráveis
11.6 Até 2030, reduza o impacto ambiental per capita adverso das cidades, inclusive prestando atenção especial à qualidade do ar e à gestão municipal e de outros resíduos
11.7 Até 2030, forneça acesso universal a espaços verdes e públicos seguros, inclusivos e acessíveis, em particular para mulheres e crianças, idosos e pessoas com deficiência
11.a Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, peri-urbanas e rurais, fortalecendo o planejamento do desenvolvimento nacional e regional
11.b Até 2020, aumente substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotam e implementam políticas e planos integrados para inclusão, eficiência de recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres, e desenvolver e implementar, de acordo com a Estrutura de Sendai para Redução de Riscos de Desastres 2015-2030, gerenciamento holístico de riscos de desastres em todos os níveis
11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência financeira e técnica, na construção de edifícios sustentáveis e resilientes utilizando materiais locais
Objetivo 12. Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção
12.1 Implementar a estrutura decenal de programas sobre consumo e produção sustentáveis, todos os países em ação, com os países desenvolvidos assumindo a liderança, levando em consideração o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento
12.2 Até 2030, alcançar o gerenciamento sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais
12.3 Até 2030, reduza pela metade o desperdício global de alimentos per capita nos níveis de varejo e consumidor e reduza as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e suprimento, incluindo perdas pós-colheita
12.4 Até 2020, alcance o gerenciamento ambientalmente correto de produtos químicos e todos os resíduos ao longo de seu ciclo de vida, de acordo com as estruturas internacionais acordadas, e reduza significativamente sua liberação no ar, água e solo, a fim de minimizar seus impactos adversos na saúde humana e no meio ambiente
12.5 Até 2030, reduza substancialmente a geração de resíduos por meio de prevenção, redução, reciclagem e reutilização
12.6 Incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais
12.8 Até 2030, garanta que as pessoas em todos os lugares tenham informações e conscientização relevantes para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
12.a Apoiar os países em desenvolvimento a fortalecer sua capacidade científica e tecnológica para avançar em direção a padrões mais sustentáveis de consumo e produção
12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável que crie empregos e promova a cultura e os produtos locais
12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivam o consumo desnecessário, removendo distorções do mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive reestruturando a tributação e eliminando gradualmente esses subsídios prejudiciais, quando existentes, refletir seus impactos ambientais, levando em consideração plenamente as necessidades e condições específicas dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos em seu desenvolvimento de maneira a proteger os pobres e as comunidades afetadas
Objetivo 13. Tome medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos*
13.1 Fortalecer a resiliência e a capacidade adaptativa a riscos relacionados ao clima e desastres naturais em todos os países
13.2 Integrar medidas de mudança climática nas políticas, estratégias e planejamento nacionais
13.3 Melhorar a educação, a conscientização e a capacidade humana e institucional na mitigação das mudanças climáticas, adaptação, redução de impacto e alerta precoce
13).a Implementar o compromisso assumido pelas partes dos países desenvolvidos com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com o objetivo de mobilizar conjuntamente $ 100 bilhões anualmente até 2020 de todas as fontes para abordar a necessidades dos países em desenvolvimento no contexto de ações significativas de mitigação e transparência na implementação e operacionalizar totalmente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais rápido possível
13.b Promover mecanismos para aumentar a capacidade de planejamento e gerenciamento eficaz relacionados às mudanças climáticas nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, incluindo o foco em mulheres, jovens e comunidades locais e marginalizadas
* Reconhecendo que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o principal fórum internacional intergovernamental para negociar a resposta global às mudanças climáticas.
Objetivo 14. Conservar e usar de maneira sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
14.1 Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e poluição por nutrientes
14.2 Até 2020, gerenciar e proteger de maneira sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive fortalecendo sua resiliência, e tomar medidas para sua restauração, a fim de alcançar oceanos saudáveis e produtivos
14.3 Minimizar e abordar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio de uma cooperação científica aprimorada em todos os níveis
14.4 Até 2020, regular efetivamente as práticas de pesca destrutiva e de pesca final, ilegal, não declarada e não regulamentada e práticas destrutivas de pesca e implementar planos de gestão baseados na ciência, a fim de restaurar as unidades populacionais de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, conforme determinado pelas suas características biológicas
14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, de acordo com o direito nacional e internacional e com base nas melhores informações científicas disponíveis
14.6 Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca que contribuam para o excesso de capacidade e sobrepesca, eliminar subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e abster-se de introduzir novos subsídios, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado apropriado e eficaz para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação de subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio
14.7 Até 2030, aumente os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países menos desenvolvidos do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio do gerenciamento sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidade de pesquisa e transferir tecnologia marinha, levando em consideração os Critérios e Diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental para a Transferência de Tecnologia Marinha, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
14.b Fornecer acesso de pescadores artesanais de pequena escala a recursos e mercados marinhos
14.c Melhorar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos, implementando o direito internacional, conforme refletido na UNCLOS, que fornece a estrutura legal para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos, conforme lembrado no parágrafo 158 de O futuro que queremos
Objetico 15. proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de maneira sustentável, combater a desertificação e interromper e reverter a degradação da terra e interromper a perda de biodiversidade
15.1 Até 2020, garantir a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e interiores de água doce e seus serviços, em particular florestas, pântanos, montanhas e áreas secas, em conformidade com as obrigações decorrentes de acordos internacionais
15.2 Até 2020, promova a implementação de manejo sustentável de todos os tipos de florestas, interrompa o desmatamento, restaure florestas degradadas e aumente substancialmente a florestação e o reflorestamento globalmente
15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados, incluindo terras afetadas pela desertificação, secas e inundações, e esforçar-se para alcançar um mundo neutro e de degradação da terra
15.4 Até 2030, garantir a conservação dos ecossistemas das montanhas, incluindo sua biodiversidade, a fim de aumentar sua capacidade de fornecer benefícios essenciais para o desenvolvimento sustentável
15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitats naturais, interromper a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e impedir a extinção de espécies ameaçadas
15.6 Promover o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos e promover o acesso adequado a esses recursos, conforme acordado internacionalmente
15.7 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça furtiva e o tráfico de espécies protegidas da flora e fauna e atender à demanda e ao fornecimento de produtos ilegais da vida selvagem
15.8 Até 2020, introduza medidas para impedir a introdução e reduza significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos e controle ou erradique as espécies prioritárias
15.9 Até 2020, integre valores de ecossistemas e biodiversidade no planejamento nacional e local, processos de desenvolvimento, estratégias e contas de redução da pobreza
15.a Mobilizar e aumentar significativamente os recursos financeiros de todas as fontes para conservar e usar de maneira sustentável a biodiversidade e os ecossistemas
15.b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e fornecer incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover esse manejo, inclusive para conservação e reflorestamento
15.c Aprimorar o apoio global aos esforços para combater a caça furtiva e o tráfico de espécies protegidas, inclusive aumentando a capacidade das comunidades locais de buscar oportunidades sustentáveis de subsistência
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 Reduza significativamente todas as formas de violência e taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares
16.2 Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência contra e tortura de crianças
16.3 Promover o estado de direito nos níveis nacional e internacional e garantir acesso igual à justiça para todos
16.4 Até 2030, reduza significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitos, fortaleça a recuperação e o retorno de bens roubados e combate todas as formas de crime organizado
16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisões responsivas, inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis
16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global
16.9 Até 2030, forneça identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento 16.10 Garantir o acesso do público à informação e proteger as liberdades fundamentais, de acordo com a legislação nacional e acordos internacionais 16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para capacitar todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, a prevenir a violência e combater o terrorismo e o crime
16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Finanças
17.1 Fortalecer a mobilização de recursos domésticos, inclusive por meio de apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade doméstica de cobrança de impostos e outras receitas
17.2 Os países desenvolvidos devem implementar plenamente seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, incluindo o compromisso de muitos países desenvolvidos de atingir a meta de 0,7% da APD/RNB para países em desenvolvimento e 0,15 a 0,20% da APD / RNB para países menos desenvolvidos; Os provedores de APD são incentivados a considerar a definição de uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da APD / RNB aos países menos desenvolvidos
17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para países em desenvolvimento de várias fontes
17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida a longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento da dívida, o alívio da dívida e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e abordar a dívida externa de países pobres altamente endividados para reduzir o sofrimento da dívida
17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para países menos desenvolvidos
Tecnologia
17.6 Aprimorar a cooperação regional e internacional norte-sul, sul-sul e triangular e o acesso à ciência, tecnologia e inovação e aprimorar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, em particular no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo global de facilitação de tecnologia
17.7 Promover o desenvolvimento, transferência, disseminação e difusão de tecnologias ambientalmente saudáveis para os países em desenvolvimento em termos favoráveis, inclusive em termos concessionais e preferenciais, conforme acordado mutuamente
17.8 Operacionalizar totalmente o banco de tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017 e aprimorar o uso de tecnologia capacitadora, em particular a tecnologia da informação e comunicação
Capacitação
17.9 Aprimorar o apoio internacional à implementação de capacitação eficaz e direcionada nos países em desenvolvimento para apoiar planos nacionais para implementar todas as metas de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular Comércio
17.10 Promover um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e eqüitativo sob a Organização Mundial do Comércio, inclusive através da conclusão das negociações sob sua Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de dobrar a participação dos países menos desenvolvidos ’ nas exportações globais até 2020
17.12 Realizar a implementação oportuna do acesso ao mercado com isenção de direitos e quotas, de forma duradoura para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da Organização Mundial do Comércio, inclusive assegurando que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações dos países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
Problemas sistêmicos
Coerência política e institucional
17.13 Melhorar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação de políticas e coerência de políticas
17.14 Aprimorar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
17.15 Respeite o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável
Parcerias com várias partes interessadas
17.16 Aprimorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias com várias partes interessadas que mobilizam e compartilham conhecimento, experiência, tecnologia e recursos financeiros, apoiar a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento
17.17 Incentivar e promover parcerias efetivas entre o público, o público-privado e a sociedade civil, com base na experiência e nas estratégias de recursos das parcerias
Dados, monitoramento e prestação de contas
17.18 Até 2020, aprimorar o apoio à capacitação dos países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de alta qualidade, dados oportunos e confiáveis, desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes nos contextos nacionais
17.19 Até 2030, desenvolva iniciativas existentes para desenvolver medições do progresso no desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto e apóie a capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Meios de implementação e Parceria Global
60. Reafirmamos nosso forte compromisso com a plena implementação desta nova Agenda. Reconhecemos que não seremos capazes de alcançar nossos objetivos e metas ambiciosos sem uma Parceria Global revitalizada e aprimorada e meios de implementação comparativamente ambiciosos. A Parceria Global revitalizada facilitará um intenso envolvimento global no apoio à implementação de todos os objetivos e metas, reunindo governos, sociedade civil, setor privado, o sistema das Nações Unidas e outros atores e mobilizando todos os recursos disponíveis.
61. Os Objetivos e metas da Agenda lidam com os meios necessários para realizar nossas ambições coletivas. Os meios de implementação das metas de cada ODS e Objetivo 17, mencionados acima, são essenciais para a realização de nossa Agenda e são de igual importância para os outros Objetivos e metas. Nós lhes concederemos igual prioridade em nossos esforços de implementação e na estrutura global de indicadores para monitorar nosso progresso.
62. Esta Agenda, incluindo os ODS, pode ser cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o desenvolvimento sustentável, apoiada pelas políticas e ações concretas descritas na Agenda de Ação de Addis Abeba , que é parte integrante da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A Agenda de Ação de Addis Abeba apóia, complementa e ajuda a contextualizar os meios de implementação da Agenda 2030. Elas se referem a recursos públicos domésticos, negócios e finanças privadas nacionais e internacionais, cooperação internacional para o desenvolvimento, comércio internacional como um motor para o desenvolvimento, a sustentabilidade da dívida e da dívida, abordando questões sistêmicas e ciência, tecnologia, inovação e capacitação e dados, monitoramento e acompanhamento.
63. Estratégias coesas de desenvolvimento sustentável de propriedade nacional, apoiadas por estruturas nacionais integradas de financiamento, estarão no centro de nossos esforços. Reiteramos que cada país tem a responsabilidade primária por seu próprio desenvolvimento econômico e social e que o papel das políticas nacionais e estratégias de desenvolvimento não pode ser enfatizado demais. Respeitaremos o espaço político e a liderança de cada país para implementar políticas de erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, mantendo-nos consistentes com as regras e compromissos internacionais relevantes. Ao mesmo tempo, os esforços nacionais de desenvolvimento precisam ser apoiados por um ambiente econômico internacional favorável, incluindo sistemas comerciais, monetários e financeiros coerentes e que apoiem mutuamente o comércio mundial, e governança econômica global fortalecida e aprimorada.Processos para desenvolver e facilitar a disponibilidade de conhecimentos e tecnologias apropriados globalmente, bem como capacitação, também são críticos. Comprometemo-nos a buscar a coerência das políticas e um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável em todos os níveis e por todos os atores, e a revigorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
64. Apoiamos a implementação de estratégias e programas de ação relevantes, incluindo a Declaração e o Programa de Ação de Istambul, as Modalidades de Ação Aceleradas do SIDS ( SAMOA ) Caminho, o Programa de Ação de Viena para os países em desenvolvimento sem litoral para a década de 2014-2024, e reafirmar a importância de apoiar a Agenda 2063 da União Africana e o programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África ( NEPAD ), todos parte integrante da nova Agenda. Reconhecemos o grande desafio para alcançar a paz durável e o desenvolvimento sustentável em países em situações de conflito e pós-conflito.
65. Reconhecemos que os países de renda média ainda enfrentam desafios significativos para alcançar o desenvolvimento sustentável. Para garantir que as realizações alcançadas até o momento sejam sustentadas, os esforços para enfrentar os desafios em andamento devem ser fortalecidos por meio da troca de experiências, melhor coordenação, e apoio melhor e focado do Sistema das Nações Unidas para o Desenvolvimento, das instituições financeiras internacionais, das organizações regionais e de outras partes interessadas.
66. Ressaltamos que, para todos os países, as políticas públicas e a mobilização e uso efetivo dos recursos domésticos, enfatizados pelo princípio da propriedade nacional, são fundamentais para nossa busca comum de desenvolvimento sustentável, incluindo a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que os recursos domésticos são gerados, antes de tudo, pelo crescimento econômico, apoiado por um ambiente propício em todos os níveis.
67. A atividade empresarial privada, o investimento e a inovação são os principais impulsionadores da produtividade, crescimento econômico inclusivo e criação de empregos. Reconhecemos a diversidade do setor privado, variando de microempresas a cooperativas e multinacionais. Apelamos a todas as empresas para que apliquem sua criatividade e inovação para resolver os desafios do desenvolvimento sustentável. Promoveríamos um setor de negócios dinâmico e que funcione bem, protegendo os direitos trabalhistas e as normas ambientais e de saúde, de acordo com as normas e acordos internacionais relevantes e outras iniciativas em andamento a esse respeito, como os Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos e as normas trabalhistas da OIT, a Convenção sobre os Direitos da Criança e os principais acordos ambientais multilaterais, para as partes desses acordos.
68. O comércio internacional é um motor para o crescimento econômico inclusivo e a redução da pobreza e contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável. Continuaremos a promover um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, transparente, previsível, inclusivo, não discriminatório e eqüitativo sob a Organização Mundial do Comércio ( OMC ), bem como liberalização significativa do comércio. Convidamos todos os membros da OMC a redobrar seus esforços para concluir prontamente as negociações sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha. Damos grande importância ao fornecimento de capacitação relacionada ao comércio para países em desenvolvimento, incluindo países africanos, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral, pequenos estados insulares em desenvolvimento e países de renda média, inclusive para a promoção da integração econômica regional e interconectividade.
69. Reconhecemos a necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida a longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento da dívida, alívio da dívida, reestruturação da dívida e boa gestão da dívida, conforme apropriado. Muitos países permanecem vulneráveis a crises de dívida e alguns estão em meio a crises, incluindo vários países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e alguns países desenvolvidos. Reiteramos que devedores e credores devem trabalhar juntos para prevenir e resolver situações de dívida insustentáveis. Manter níveis de dívida sustentáveis é de responsabilidade dos países mutuários; no entanto, reconhecemos que os credores também têm a responsabilidade de emprestar de uma maneira que não comprometa a sustentabilidade da dívida de um país.Apoiaremos a manutenção da sustentabilidade da dívida dos países que receberam alívio da dívida e alcançaram níveis sustentáveis de dívida.
70. Lançamos um Mecanismo de Facilitação de Tecnologia, estabelecido pela Agenda de Ação de Addis Abeba, a fim de apoiar as metas de desenvolvimento sustentável. O Mecanismo de Facilitação de Tecnologia será baseado em uma colaboração de várias partes interessadas entre Estados Membros, sociedade civil, setor privado, comunidade científica, entidades das Nações Unidas e outras partes interessadas e será composto por: uma equipe de tarefas interinstitucionais das Nações Unidas sobre ciência, tecnologia e inovação para os ODS, um fórum colaborativo de várias partes interessadas sobre ciência, tecnologia e inovação para os ODS e uma plataforma on-line.
• A Equipe Interinstitucional das Nações Unidas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os ODS promoverá coordenação, coerência e cooperação dentro do Sistema das Nações Unidas sobre assuntos relacionados a DST, melhorando a sinergia e a eficiência, em particular para aprimorar iniciativas de capacitação. A Equipe de Tarefas se baseará nos recursos existentes e trabalhará com 10 representantes da sociedade civil, setor privado e comunidade científica, para preparar as reuniões do Fórum Multissetorial de Ciência, Tecnologia e inovação para os ODS, bem como no desenvolvimento e operacionalização da plataforma on-line, incluindo a preparação de propostas para as modalidades do Fórum e da plataforma on-line. Os 10 representantes serão nomeados pelo Secretário-Geral por períodos de dois anos.A equipe de tarefas estará aberta à participação de todas as agências, fundos e programas da ONU, e comissões funcionais do ECOSOC e será inicialmente composta pelas entidades que atualmente integram o grupo de trabalho informal sobre facilitação de tecnologia, a saber: Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ONUDI, Organização Científica e Cultural das Nações Unidas para a Educação, UNCTAD, União Internacional de Telecomunicações, OMPI e Banco Mundial.União Internacional de Telecomunicações, OMPI e Banco Mundial.União Internacional de Telecomunicações, OMPI e Banco Mundial.
• A plataforma on-line será usada para estabelecer um mapeamento abrangente e servir como porta de entrada para informações sobre iniciativas, mecanismos e programas de DST existentes, dentro e fora da ONU. A plataforma on-line facilitará o acesso a informações, conhecimentos e experiências, bem como as melhores práticas e lições aprendidas, sobre iniciativas e políticas de facilitação de DST. A plataforma on-line também facilitará a divulgação de publicações científicas relevantes de acesso aberto geradas em todo o mundo. A plataforma on-line será desenvolvida com base em uma avaliação técnica independente, que levará em conta as melhores práticas e lições aprendidas de outras iniciativas, dentro e fora das Nações Unidas, a fim de garantir que ele complementará, facilitará o acesso e fornecerá informações adequadas sobre as plataformas STI existentes,evitando duplicações e aprimorando sinergias.
• O Fórum de Partes Interessadas em Tecnologia Científica e Inovação para os ODS será convocado uma vez por ano, por um período de dois dias, discutir a cooperação de DST em áreas temáticas para a implementação dos ODS, reunindo todas as partes interessadas relevantes para contribuir ativamente em sua área de especialização. O Fórum fornecerá um local para facilitar a interação, a combinação e o estabelecimento de redes entre as partes interessadas relevantes e as parcerias com várias partes interessadas, a fim de identificar e examinar as necessidades e lacunas tecnológicas, inclusive sobre cooperação científica, inovação e capacitação, e também para ajudar a facilitar o desenvolvimento, a transferência e a disseminação de tecnologias relevantes para os ODS. As reuniões do Fórum serão convocadas pelo Presidente do ECOSOC antes da reunião do Fórum Político de Alto Nível, sob os auspícios do ECOSOC ou, alternativamente, em conjunto com outros fóruns ou conferências, conforme apropriado, levando em consideração o tema a ser considerado e com base em uma colaboração com os organizadores dos outros fóruns ou conferências. As reuniões do Fórum serão co-presididas por dois Estados Membros e resultarão em um resumo das discussões elaboradas pelos dois copresidentes, como insumo para as reuniões do Fórum Político de Alto Nível, no contexto do acompanhamento e revisão da implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.levando em consideração o tema a ser considerado e com base em uma colaboração com os organizadores dos outros fóruns ou conferências. As reuniões do Fórum serão co-presididas por dois Estados Membros e resultarão em um resumo das discussões elaboradas pelos dois copresidentes, como insumo para as reuniões do Fórum Político de Alto Nível, no contexto do acompanhamento e revisão da implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.levando em consideração o tema a ser considerado e com base em uma colaboração com os organizadores dos outros fóruns ou conferências. As reuniões do Fórum serão co-presididas por dois Estados Membros e resultarão em um resumo das discussões elaboradas pelos dois copresidentes, como insumo para as reuniões do Fórum Político de Alto Nível, no contexto do acompanhamento e revisão da implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
• As reuniões do HLPF serão informadas pelo resumo do Fórum Multissetorial. Os temas para o Fórum Multissetorial subsequente sobre Tecnologia Científica e Inovação para os ODS serão considerados pelo Fórum Político de Alto Nível sobre desenvolvimento sustentável, levando em consideração as contribuições de especialistas da equipe de tarefas.
71. Reiteramos que esta Agenda e os Objetivos e metas de Desenvolvimento Sustentável, incluindo os meios de implementação, são universais, indivisíveis e interligados. Acompanhamento e revisão
72. Comprometemo-nos a participar do acompanhamento sistemático e da revisão da implementação desta Agenda nos próximos quinze anos. Um robusto, voluntário, eficaz, participativo, uma estrutura transparente e integrada de acompanhamento e revisão dará uma contribuição vital para a implementação e ajudará os países a maximizar e acompanhar o progresso na implementação desta Agenda, a fim de garantir que ninguém é deixado para trás.
73. Operando nos níveis nacional, regional e global, promoverá a prestação de contas aos nossos cidadãos, apoiará uma cooperação internacional eficaz para alcançar esta Agenda e promoverá o intercâmbio de melhores práticas e aprendizado mútuo. Mobilizará apoio para superar desafios compartilhados e identificar questões novas e emergentes. Como esta é uma agenda universal, a confiança e o entendimento mútuos entre todas as nações serão importantes.
74. Os processos de acompanhamento e revisão em todos os níveis serão guiados pelos seguintes princípios:
a. Eles serão voluntários e liderados por países, levarão em conta diferentes realidades, capacidades e níveis nacionais de desenvolvimento e respeitarão o espaço e as prioridades políticas. Como a propriedade nacional é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável, o resultado dos processos em nível nacional será a base para revisões em nível regional e global, dado que a revisão global será baseada principalmente em fontes de dados oficiais nacionais.
b. Eles acompanharão o progresso na implementação dos Objetivos e metas universais, incluindo os meios de implementação, em todos os países, de maneira a respeitar sua universal, natureza integrada e inter-relacionada e as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
c. Eles manterão uma orientação de longo prazo, identificarão realizações, desafios, lacunas e fatores críticos de sucesso e apoiarão os países a fazer escolhas políticas informadas. Ajudarão a mobilizar os meios necessários de implementação e parcerias, apoiarão a identificação de soluções e melhores práticas e promoverão a coordenação e a eficácia do sistema internacional de desenvolvimento.
d. Eles serão abertos, inclusivos, participativos e transparentes para todas as pessoas e apoiarão os relatórios de todas as partes interessadas relevantes.
e. Eles serão centrados nas pessoas, sensíveis ao gênero, respeitarão os direitos humanos e terão um foco particular nos mais pobres, vulneráveis e mais atrasados.
f. Eles se basearão nas plataformas e processos existentes, onde existem, evitarão a duplicação e responderão às circunstâncias, capacidades, necessidades e prioridades nacionais. Eles evoluirão com o tempo, levando em consideração questões emergentes e o desenvolvimento de novas metodologias, e minimizarão a carga de relatórios para as administrações nacionais.
g. Serão rigorosos e baseados em evidências, informadas por avaliações e dados liderados por países de alta qualidade, acessíveis, oportunos, confiáveis e desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica e outras características relevantes nos contextos nacionais.
h. Eles exigirão um apoio aprimorado à capacitação dos países em desenvolvimento, incluindo o fortalecimento dos sistemas nacionais de dados e programas de avaliação, particularmente nos países africanos, PMDs, SMSL e LLDCs e países de renda média. Eu. Eles se beneficiarão do apoio ativo do sistema da ONU e de outras instituições multilaterais.
75. Os Objetivos e metas serão seguidos e revisados usando um conjunto de indicadores globais. Estes serão complementados por indicadores nos níveis regional e nacional que serão desenvolvidos pelos Estados membros, além dos resultados do trabalho realizado para o desenvolvimento das linhas de base para as metas em que ainda não existem dados de linha de base nacionais e globais.
A estrutura global de indicadores, a ser desenvolvida pela Agência Inter e pelo Grupo de Peritos em Indicadores SDG, será acordado pela Comissão Estatística da ONU até março de 2016 e adotado posteriormente pelo Conselho Econômico e Social e pela Assembléia Geral, em conformidade com os mandatos existentes. Essa estrutura será simples, mas robusta, abordará todos os ODS e metas, inclusive para meios de implementação, e preservará o equilíbrio político, a integração e a ambição nela contidas.
76. Apoiaremos os países em desenvolvimento, particularmente os africanos, os países menos desenvolvidos, os SMSL e os países menos desenvolvidos, no fortalecimento da capacidade dos escritórios nacionais de estatística e sistemas de dados para garantir o acesso a alta qualidade, oportuna, dados confiáveis e desagregados. Promoveremos a ampliação transparente e responsável da cooperação público-privada apropriada para explorar a contribuição a ser feita por uma ampla gama de dados, incluindo observação da terra e informações geoespaciais, garantindo a apropriação nacional no apoio e rastreamento do progresso.
77. Comprometemo-nos a realizar revisões regulares e inclusivas do progresso nos níveis subnacional, nacional, regional e global. Vamos nos basear, tanto quanto possível, na rede existente de instituições e mecanismos de acompanhamento e revisão.
Os relatórios nacionais permitirão avaliações do progresso e identificarão desafios em nível regional e global. Juntamente com diálogos regionais e análises globais, eles informarão recomendações para acompanhamento em vários níveis.
Nível nacional
78. Incentivamos todos os Estados membros a desenvolver, assim que possível, respostas nacionais ambiciosas à implementação geral desta Agenda. Eles podem apoiar a transição para os ODS e desenvolver instrumentos de planejamento existentes, como estratégias nacionais de desenvolvimento e desenvolvimento sustentável, conforme apropriado.
79. Também incentivamos os Estados membros a realizar revisões regulares e inclusivas do progresso nos níveis nacional e subnacional, liderados por países e orientados por países. Tais revisões devem basear-se nas contribuições dos povos indígenas, da sociedade civil, do setor privado e de outras partes interessadas, de acordo com as circunstâncias, políticas e prioridades nacionais.
Os parlamentos nacionais e outras instituições também podem apoiar esses processos.
Nível regional
80. O acompanhamento e a revisão nos níveis regional e sub-regional podem, conforme apropriado, oferecer oportunidades úteis para a aprendizagem entre pares, inclusive por meio de revisões voluntárias, compartilhamento de melhores práticas e discussão sobre metas compartilhadas. Saudamos a esse respeito a cooperação de comissões e organizações regionais e sub-regionais.
Os processos regionais inclusivos se basearão em análises em nível nacional e contribuirão para o acompanhamento e a revisão em nível global, inclusive no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável ( HLPF ).
81. Reconhecendo a importância de desenvolver os mecanismos existentes de acompanhamento e revisão em nível regional e permitir espaço político adequado, encorajamos todos os Estados membros a identificar o fórum regional mais adequado para se envolver. As comissões regionais da ONU são incentivadas a continuar apoiando os Estados membros nesse sentido.
Nível global
82. O HLPF terá um papel central na supervisão de uma rede de processos de acompanhamento e revisão em nível global, trabalhando de forma coerente com a Assembléia Geral, o ECOSOC e outros órgãos e fóruns relevantes, de acordo com os mandatos existentes.
Facilitará o compartilhamento de experiências, incluindo sucessos, desafios e lições aprendidas, além de fornecer liderança política, orientação e recomendações para acompanhamento. Promoverá a coerência e coordenação de políticas de desenvolvimento sustentável em todo o sistema.
Deve garantir que a Agenda permaneça relevante e ambiciosa e deve se concentrar na avaliação do progresso, realizações e desafios enfrentados pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como em questões novas e emergentes. Serão feitos vínculos efetivos com os arranjos de acompanhamento e revisão de todas as Conferências e processos relevantes da ONU,inclusive em PMDs, SMSL e LLDCs.
83. O acompanhamento e a revisão no HLPF serão informados por um Relatório Anual de Progresso dos ODS a ser preparado pelo Secretário-Geral em cooperação com o Sistema das Nações Unidas, com base na estrutura global de indicadores e nos dados produzidos pelos sistemas estatísticos nacionais e nas informações coletadas em nível regional. O HLPF também será informado pelo Relatório Global de Desenvolvimento Sustentável, que deve fortalecer a interface ciência-política e poderia fornecer um forte instrumento baseado em evidências para apoiar os formuladores de políticas na promoção da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Convidamos o Presidente do ECOSOC a conduzir um processo de consultas sobre o escopo, metodologia e frequência do Relatório, bem como sua relação com o Relatório de Progresso dos ODS, cujo resultado deve refletir-se na Declaração Ministerial da sessão do HLPF em 2016.
84. O HLPF, sob os auspícios do ECOSOC, deve realizar revisões regulares, em conformidade com a Resolução 67/290. As revisões serão voluntárias, incentivando os relatórios, e incluirão países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como entidades relevantes da ONU e outras partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado. Eles devem ser liderados pelo Estado, envolvendo participantes ministeriais e outros participantes relevantes de alto nível. Devem fornecer uma plataforma para parcerias, inclusive através da participação de grandes grupos e outras partes interessadas relevantes.
85. Revisões temáticas do progresso nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo questões transversais, também serão realizadas no HLPF. Estes serão apoiados por análises das comissões funcionais do ECOSOC e de outros órgãos e fóruns intergovernamentais que devem refletir a natureza integrada dos objetivos, bem como as interligações entre eles. Eles envolverão todas as partes interessadas relevantes e, sempre que possível, alimentarão e estarão alinhados com o ciclo do HLPF.
86. Saudamos, conforme descrito na Agenda de Ação de Adis Abeba, o acompanhamento e a revisão dedicados aos resultados do Financiamento para o Desenvolvimento, bem como todos os meios de implementação dos ODS, integrados à estrutura de acompanhamento e revisão deste Agenda.
As conclusões e recomendações acordadas intergovernamentalmente do Fórum anual do ECOSOC sobre Financiamento para o Desenvolvimento serão inseridas no acompanhamento geral e na revisão da implementação desta Agenda no HLPF.
87. Reunido a cada quatro anos sob os auspícios da Assembléia Geral, o HLPF fornecerá orientação política de alto nível sobre a Agenda e sua implementação, identificar progresso e desafios emergentes e mobilizar ações adicionais para acelerar a implementação.
O próximo HLPF, sob os auspícios da Assembléia Geral, ocorrerá em 2019, com o ciclo de reuniões assim redefinido, a fim de maximizar a coerência com o processo de Revisão de Políticas Abrangentes Quadrienais.
88. Também enfatizamos a importância do planejamento estratégico, implementação e elaboração de relatórios em todo o sistema, a fim de garantir um apoio coerente e integrado à implementação da nova Agenda pelo sistema de desenvolvimento da ONU.
Os órgãos de governo relevantes devem tomar medidas para revisar esse apoio à implementação e relatar progressos e obstáculos.
Congratulamo-nos com os Diálogos do ECOSOC em andamento sobre o posicionamento a longo prazo do sistema de desenvolvimento da ONU e esperamos tomar medidas sobre essas questões, conforme apropriado.
89. O HLPF apoiará a participação nos processos de acompanhamento e revisão pelos principais grupos e outras partes interessadas relevantes, de acordo com a Resolução 67/290.
Convidamos esses atores a informar sobre sua contribuição para a implementação da Agenda.
90. Solicitamos ao Secretário-Geral, em consulta com os Estados Membros, que prepare um relatório, para consideração na 70a sessão da Assembléia Geral, em preparação para a reunião de 2016 do HLPF, que descreve marcos críticos para um acompanhamento e revisão coerentes e eficientes e inclusivos em nível global.
Este relatório deve incluir uma proposta sobre os arranjos organizacionais para revisões conduzidas pelo Estado no HLPF sob os auspícios do ECOSOC, incluindo recomendações sobre diretrizes voluntárias de relatórios comuns.
Deve esclarecer responsabilidades institucionais e fornecer orientação sobre temas anuais, sobre uma sequência de revisões temáticas e sobre opções para revisões periódicas do HLPF.
91. Reafirmamos nosso compromisso inabalável de alcançar esta Agenda e utilizá-la ao máximo para transformar nosso mundo para melhor até 2030.
[Não é possível comentar todo o texto.] A verdade é que a mentira no final ela própria justifica a verdade.
A ONU ela vai cumprir as seguintes profecias bíblicas: [Apocalipse 17: 12 sobre - Os dez chifres que viste são dez reis, os quais ainda não receberam o reino, mas receberão autoridade, como reis, por uma hora, juntamente com a besta.
A NOM vai mudar este formato de mundo geográfico formado por cinco continentes e a oceania em dez blocos econômicos mundiais e será substituído por 10 países conglomerados].
Em [Apocalipse ›17: 10 - 18 - temos o seguinte registro:
....E são também sete reis; cinco já caíram, e um existe; outro ainda não é vindo; e, quando vier, convém que dure um pouco de tempo; este veio e durou pouco tempo. O oitavo ele surgiu; a profecia se cumpriu ninguém sabe; nem viu!
Este está agora no controle total da ONU que está organizando a NOM para o novo formato a partir de 2030 então começar cumprir literalmente as profecias de Apocalipse 17:12 - para então após a pimeira "parousia" que vai durar uma "semana" conforme a cronologia profética em Daniel; que será a última era do governo humano juntamente com a besta referida pelo profeta; quando no final deste reino haverá um evento que irá provocar o caos no mundo.
Neste tempo um chifre pequeno irá controlar o mundo Daniel 7 - 11- - Apocalipse 11: 7 - Apocalipse 13:11. "Continuei a observar por causa das palavras arrogantes que o chifre falava. Fiquei olhando até que o animal foi morto, e o seu corpo foi destruído e atirado no fogo.
Este chifre pequeno representa um "ser humano" que será investido de um poder total no período do "caos global" e será o rei do mundo por uma semana ou seja a última, conforme Daniel 7; este é o anticristo que é amigo do falso profeta e ou "besta do mar" e coadjuvante daquele que será o primero e único "rei" humano do mundo; ele que é a "besta da terra"; e assim será a derrota cabal do "adorável mundo novo" a NOM.
Sabemos os seus nomes e conhecemos que eles são. Após a derrota destes dois reis humanos bem como as bestas espirituais; aqueles que estiverem vivos na terra neste tempo irá conhecer o Rei dos Reis; que irá reinar por mil anos junto com todos aqueles que voltarão na segunda "parousia" com ele o Rei nas nuvens quando então o dragão será derrotado com as duas bestas.
Acredito que saiba também quem é o dragão e as duas bestas!
São meras e mirabolantes propostas até para George Orwell. Nenhuma das promessas deste documento oficial da ONU são verdadeiras e elas jamais serão cumpridas na sua íntegra pelos governantes mundiais, salvo; visto que haverá sim exceção; mas; que a escravidão ela virá e com força total será de fato; para controlar a liberdade espiritual e cercear a humana abaixo do limite e com o rigor das leis dominar os povos; é uma realidade profética; porque haverá o tempo da angustia; na terra depois da "parousia"; esperem, quem viver verá!
As mudanças elas serão implementadas através das políticas governamentais comunistas através de governos de viés esquerdista principalmente para controlar o liberdade de expressão e confossão cristã totalmente como já estão ocorrendo no mundo; como por exemplo na América latina como o atual governo do Brasil antidemocrático.
De olho neles Brasil⇒https://gtagenda2030.org.br/quem-somos-2/
ONU⇒https://sdgs.un.org/2030agenda#l ⇒https://sdgs.un.org/2030agenda#